Os processos de nacionalidade portuguesa dos nossos clientes são protocolados diretamente em Portugal. Temos uma advogada experiente em Lisboa, que cuida de todos os processos pessoalmente, acompanhando-os de perto.

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Quem tem direito?

 

•   Filho de português:

A cidadania é garantida por Lei e adquirida pela via originária, ou seja, o requerente será considerado português desde a data de seu nascimento, o que lhe garantirá todos os direitos de quaisquer cidadãos portugueses nascidos em Portugal.

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•   Neto de português:

Em novembro de 2020, uma nova mudança na lei de cidadania restringiu as provas de ligação para netos ao conhecimento da língua portuguesa e à não condenação criminal, o que tornou esses processos muito mais simples.

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•   Bisneto de Português:

A Lei portuguesa permite a transmissão direta da cidadania, desde que o requerente tenha provas suficientes de sua ligação com Portugal ou com a comunidade portuguesa. Depende da aprovação do Ministério da Justiça, feita através de uma análise subjetiva. Portanto, o processo não tem êxito garantido.

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•   União Estável: Com alteração da lei em 2020 foi equiparada ao casamento no que se refere às condições para obtenção de cidadania, porém, ainda não foi regulamentada. Sendo assim, fazemos o reconhecimento judicial no Brasil e em Portugal para que o processo de naturalização se torne viável.

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•   Cônjuge Português:

A aquisição de cidadania para cônjuge de português é possível, exigindo apenas que a pessoa seja casada com um cidadão português há 6 anos ou, no caso de o casal já ter filho, 3 anos.

 

Ressaltamos que Portugal admite o casamento homoafetivo e a lei não faz distinção sobre nenhum tipo de casamento.

 

Para obter maiores detalhes sobre estes casos ou outras formas de se adquirir a nacionalidade portuguesa, marque um atendimento personalizado conosco.

 

Documentos necessários e prazo:

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A documentação de um processo de nacionalidade e o seu prazo variam de acordo com a complexidade de cada caso.

 

Se você quer saber a documentação exigida para o seu processo, entre em contato conosco através do e-mail: contato@chagasecassar.com.br

 

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Outros serviços inerentes à nacionalidade portuguesa:

 

•   Transcrição de casamento:

Consiste na averbação, em Portugal, do casamento realizado no Brasil. A Lei portuguesa exige que seus cidadãos tenham o estado civil atualizado, para que possam obter documentos pessoais, como identidade e passaporte. Além disso, a transcrição do casamento serve para fazer prova do estabelecimento da filiação em um processo de aquisição de cidadania portuguesa.

 

•   Homologação de divórcio:

Feita para atualização do estado civil do português. Por se tratar de processo judicial, só pode ser feito por advogados portugueses.

 

•   Conversão de cidadania de aquisição para atribuição:

Esse caso é apenas para netos de portugueses que adquiriram sua nacionalidade por aquisição, em processos realizados antes de 03/07/2017. Fazendo o processo é possível que filhos e cônjuge tenham direito à cidadania também.

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•   Agendamento para cartão de cidadão e passaporte nos Consulados Portugueses.

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•   Busca de documentos em Portugal e no Brasil.