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Cidadania Portuguesa

A legislação portuguesa garante aos descendentes de portugueses o direito à cidadania.

Os processos de nacionalidade portuguesa dos nossos clientes são protocolados diretamente em Portugal. Temos uma advogada experiente em Lisboa, que cuida de todos os processos pessoalmente, acompanhando-os de perto.

Quem tem direito?

 

•   Filho de português:

A cidadania é garantida por Lei e adquirida pela via originária, ou seja, o requerente será considerado português desde a data de seu nascimento, o que lhe garantirá todos os direitos de quaisquer cidadãos portugueses nascidos em Portugal.

•   Neto de português:

Em novembro de 2020, uma nova mudança na lei de cidadania restringiu as provas de ligação para netos ao conhecimento da língua portuguesa e à não condenação criminal, o que tornou esses processos muito mais simples.

•   Bisneto de Português:

A Lei portuguesa permite a transmissão direta da cidadania, desde que o requerente tenha provas suficientes de sua ligação com Portugal ou com a comunidade portuguesa. Depende da aprovação do Ministério da Justiça, feita através de uma análise subjetiva. Portanto, o processo não tem êxito garantido.

•   União Estável: Com alteração da lei em 2020 foi equiparada ao casamento no que se refere às condições para obtenção de cidadania, porém, ainda não foi regulamentada. Sendo assim, fazemos o reconhecimento judicial no Brasil e em Portugal para que o processo de naturalização se torne viável.

•   Judeu Sefardita: Os descendentes de judeus sefarditas portugueses têm direito à cidadania, desde que comprovem o vínculo através de certificado obtido por estudo genealógico. Trata-se de um processo mais complexo, e oferecemos acompanhamento em todas as etapas.

•   Cônjuge Português:

A aquisição de cidadania para cônjuge de português é possível, exigindo apenas que a pessoa seja casada com um cidadão português há 6 anos ou, no caso de o casal já ter filho, 3 anos.

 

Ressaltamos que Portugal admite o casamento homoafetivo e a lei não faz distinção sobre nenhum tipo de casamento.

 

Para obter maiores detalhes sobre estes casos ou outras formas de se adquirir a nacionalidade portuguesa, marque um atendimento personalizado conosco.

 

Documentos necessários e prazo:

A documentação de um processo de nacionalidade e o seu prazo variam de acordo com a complexidade de cada caso.

 

Se você quer saber a documentação exigida para o seu processo, entre em contato conosco através do e-mail: contato@chagasecassar.com.br

 

Outros serviços inerentes à nacionalidade portuguesa:

 

•   Transcrição de casamento:

Consiste na averbação, em Portugal, do casamento realizado no Brasil. A Lei portuguesa exige que seus cidadãos tenham o estado civil atualizado, para que possam obter documentos pessoais, como identidade e passaporte. Além disso, a transcrição do casamento serve para fazer prova do estabelecimento da filiação em um processo de aquisição de cidadania portuguesa.

 

•   Homologação de divórcio:

Feita para atualização do estado civil do português. Por se tratar de processo judicial, só pode ser feito por advogados portugueses.

 

•   Conversão de cidadania de aquisição para atribuição:

Esse caso é apenas para netos de portugueses que adquiriram sua nacionalidade por aquisição, em processos realizados antes de 03/07/2017. Fazendo o processo é possível que filhos e cônjuge tenham direito à cidadania também.

•   Agendamento para cartão de cidadão e passaporte nos Consulados Portugueses.

•   Busca de documentos em Portugal e no Brasil.

PRINCIPAIS SERVIÇOS

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Dupla
Cidadania

Nossa equipe é especializada na obtenção das cidadanias portuguesa e italiana. Mas estamos aptas a lhe auxiliar em outros casos.

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Vistos

Se você deseja ir para os Estados Unidos ou Portugal ou vir para o Brasil, podemos lhe auxiliar com todos os processos burocráticos envolvidos.

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Atos no
Brasil

Toda certidão expedida no exterior, deve ser transcrita em cartório brasileiro, para ter pleno efeito, na forma da lei.

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Carreiras em Portugal

Vai se mudar para Portugal? Entre em contato conosco e verifique se podemos lhe auxiliar com os trâmites de revalidação de diploma em Portugal.